AÇÕES POPULARES

Ajuizamento de ações contra a União, Estados ou Municípios, na defesa do patrimônio público, histórico e ambiental em face de atos lesivos ao erário.

MANDADOS DE SEGURANÇA

Manejo contra quaisquer atos de agentes públicos em geral, violadores de direitos de pessoas físicas ou jurídicas ou de abusos de autoridade ou de poder.

LICITAÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS

Defesa de interesses perante órgãos públicos, na esfera administrativa ou judicial, em concursos públicos ou na área de tomadas de preços e concorrências públicas, com acompanhamento dos respectivos processos em todas suas fases, inclusive na abertura de propostas. Impugnações e defesas nas habilitações e/ou inabilitações dos participantes do certame. Emissão de pareceres.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Assessoramento, consultoria e acompanhamento da produção de contratos administrativos referentes aos mais variados temas de Direito Público, incluindo concessões, autorizações e permissões, bem como prestações de serviços, obras públicas, reajustamentos, manutenção ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, além de defesas administrativas e judiciais no interesse do particular contratado.